Ele será construído e
aperfeiçoado com a participação de toda a sociedade brasileira e suas muitas
instituições representativas ao longo da campanha eleitoral. O que alinhavamos
a seguir, com o objetivo de iniciar o debate, são linhas gerais, desejos,
ideias e passos que consideramos fundamentais para fazermos do nosso Brasil um
país verdadeiramente justo, solidário, unido, forte e soberano.
1.
Passo:
GERAÇÃO DE EMPREGOS
O Brasil tem hoje 169
milhões de pessoas em idade de trabalhar. Para gerar emprego e ocupação de
forma sustentável para essa formidável massa de brasileiros, nosso país precisa
adotar uma estratégia planejada, um plano nacional debatido por toda a sociedade,
estabelecendo prioridades sociais e econômicas. Metas de curto, médio e longo
prazos que permitam ao Brasil alcançar, em termos de renda e desenvolvimento
humano, o mesmo nível de alguns países europeus ou asiáticos que já deixaram
para trás problemas como desemprego, miséria e pobreza e oferecem oportunidades
e um bom nível de vida para todos os seus habitantes.
O Brasil tem condições,
riquezas e recursos para tanto. Mas isso requer um plano, um caminho
estabelecido entre a sociedade e o governo, entre os trabalhadores, o setor
privado e o setor público, que defina claramente políticas de desenvolvimento
focadas na expansão da competitividade dos setores produtivos, com especial
destaque para a indústria de transformação e redobrada atenção ao setor exportador,
considerando também a força de nosso agronegócio, que junto com a mineração
geram essenciais divisas para as contas externas do país. Nosso país perdeu
milhares de indústrias e esse é um dos motivos mais relevantes para explicar o
nosso baixo crescimento, de apenas 2,2% ao ano, em média, nos últimos 30 anos
(1988-2017).
Para se ter uma ideia do
baque que isso significa, basta dizer que o Brasil cresceu, nos 30 anos
anteriores (1958-1987), à média de 6,6% ao ano, três vezes mais do que
atualmente. As economias que mais enriqueceram nas últimas décadas foram as que
investiram pesadamente em sua indústria, e assim tem sido ao longo da história.
Nós fizemos o contrário. Em 1990, nossa produção industrial era igual à da
China ou à soma de Coréia do Sul, Malásia e Tailândia. Mas em 2015, produzimos
apenas o equivalente a 6% do que a indústria chinesa produziu e somente 33% do
que produziram as indústrias dos outros três países somadas. Reindustrializar o
país é uma das nossas metas principais, juntamente com o desenvolvimento dos
setores de serviços intensivos em conhecimento, e será passo fundamental para o
Brasil voltar a crescer e gerar mais empregos duradouros e de qualidade.
Isso requer, em um
primeiro momento, o acerto das contas do governo, incluindo uma reforma
previdenciária (que não afete direitos adquiridos), a redução de despesas e uma
mudança na composição da carga tributária; uma taxa de juros baixa e uma taxa
de câmbio competitiva. Essa mudança na carga tributária deve reduzir seu peso
sobre a produção e onerar o segmento mais rico da sociedade, de forma a também
reduzir a tributação sobre os mais pobres e a classe média, excessivamente
sobrecarregados com o peso dos impostos sobre o consumo e o Imposto de Renda da
Pessoa Física, e ajudar na fundamental redistribuição da renda na direção dos
menos favorecidos. Em um segundo momento, serão necessárias políticas de
inovação e estímulo ao investimento, que é a peça-chave para a retomada dos
empregos que todos esperamos.
Existem pelo menos quatro
grandes setores cujos insumos o Brasil compra hoje lá fora, gastando milhões de
dólares anualmente e, com isso, ajudando a criar empregos não aqui no Brasil,
mas nos países que nos vendem estas mercadorias ou serviços. São eles:
Agricultura; Óleo, Gás e Biocombustíveis; Complexo da Defesa; e Saúde.
Exemplos: o Brasil é uma das maiores potências agrícolas do mundo, mas importa
adubos, fertilizantes e máquinas agrícolas. Boa parte desses adubos e máquinas
agrícolas poderia ser feita aqui mesmo no Brasil, gerando empregos para os
brasileiros e economizando dólares para o nosso país. No ano passado,
calcula-se que o Brasil gastou nada menos que 11 bilhões de dólares nesses
produtos. No setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis ocorre algo semelhante.
O
Brasil é autossuficiente em petróleo, mas importa gasolina e diesel. Só em 2017
mandamos para fora cerca de 13 bilhões de dólares para importar gasolina e
diesel. Dinheiro que poderia ser investido aqui no Brasil para produzir estes
mesmos derivados – só que gerando 200 mil novos empregos para os brasileiros –
se reduzíssemos a importação de insumos neste setor pela metade. Na Saúde, o
mesmo: cerca de 80% dos produtos farmacoquímicos usados para fazer os remédios
que consumimos são comprados lá fora. Todos estes setores serão alvo de
investimentos públicos e privados. O governo deverá, dentre outras medidas,
utilizar as compras públicas para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a
geração de empregos qualificados dentro do país. Mas a peça mais importante
nesse quebra-cabeças, como já afirmamos, é a retomada do investimento público e
a criação de condições para a retomada do investimento privado. O BNDES terá um
papel preponderante no financiamento do desenvolvimento.
2. Passo:
RECUPERAR E MODERNIZAR A
INFRAESTRUTURA
A infraestrutura de nosso
país é velha, insuficiente e carece de manutenção. Nas cidades, faltam
habitações, saneamento e transporte público de qualidade. No interior,
precisamos de ferrovias, estradas, portos, aeroportos e energia. Recuperar e
modernizar a nossa infraestrutura é outro passo decisivo para gerar
imediatamente milhares de empregos em todo o país, melhorar a qualidade de vida
da população e aumentar a competitividade do Brasil que produz.
Para
isso é necessário um setor público com boa saúde fiscal para participar,
juntamente com o setor privado, desse investimento maciço. Pretendemos investir
nestas obras cerca de R$ 300 bilhões por ano, através de investimento público
ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e
gargalos que encarecem e limitam nossa capacidade de produção. Estimamos que
somente as obras atualmente paralisadas podem gerar cerca de 350 mil novos
empregos.
3. Passo:
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Quando falamos em
desenvolvimento econômico, reindustrialização, agricultura e infraestrutura,
não podemos nos esquecer que esse processo deve ocorrer de forma sustentável,
preservando o meio ambiente. A maior parte dos conflitos observados na Política
de Meio Ambiente é fruto de uma oposição artificial entre dois conceitos
originalmente interligados, a ecologia e a economia.
Quando nos debruçamos
sobre informações referentes ao uso e ocupação de terras no Brasil, percebemos
que não há falta de espaço, mas sim de ordenamento no seu uso e ocupação.
Existem áreas úteis de sobra para sistemas produtivos ao passo que estes
setores ocupam, em áreas já modificadas pela ação humana, mais de metade das
áreas vocacionadas para preservação. De outro lado, as políticas conservacionistas
priorizaram a instituição de unidades protegidas como salvaguarda de nossa
biodiversidade e pouco avançaram em políticas de harmonização da preservação
com a produção. É necessário solucionar essa apenas aparente contradição. O
país tem elevada biodiversidade e necessita definir e priorizar ações que
desenvolvam o seu manejo e preservação, de modo a melhorar a qualidade de vida
das pessoas.
Em relação aos
agrotóxicos, por exemplo, os esforços do governo têm que ser dirigidos para o
desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas
culturas e problemas, de menor conteúdo tóxico para pessoas e o meio ambiente,
e deve-se incentivar o uso de sistemas de controle alternativos na agricultura,
prática essa que se constitui em uma tendência mundial.
Devem
ser estimuladas fortemente as inovações, em qualquer campo do conhecimento e da
produção, que sejam sustentáveis e agreguem mais valor aos bens e serviços,
mesmo porque as barreiras ao comércio internacional serão cada vez mais associadas
à prática de técnicas e processos de produção sustentáveis. A realização de
grandes obras deve ser acompanhada de um planejamento de arranjos produtivos
locais em seu entorno. Não podemos nos esquecer da necessidade de ampliar
fortemente o acesso da população aos serviços de abastecimento de água, coleta
e tratamento de esgoto e resíduos sólidos, e também de operacionalizar ações
para implementar as metas climáticas de redução da emissão dos gases estufa até
2020.
4. Passo:
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Uma política de ciência,
tecnologia e inovação, articulada com uma política industrial e educacional é
fundamental em uma estratégia nacional de desenvolvimento. É fundamental para
caminharmos na direção de uma indústria 4.0., respeitando o meio ambiente; para
sermos competitivos no exterior e produzirmos internamente uma parcela dos
produtos que hoje importamos e teríamos condições de fazer no país;
desenvolvermos novas técnicas que possibilitarão aumentar a produtividade em
diversos setores que beneficiam a população, como a indústria alimentícia e os
serviços de transportes, apenas para ficar com dois exemplos dentre muitos
outros.
Precisamos preservar o
conhecimento acumulado, com enorme esforço público e privado, evitando a
deterioração da infraestrutura, a migração de cientistas qualificados para
outros países e a desarticulação de grupos de excelência em pesquisa, e
melhorar a articulação entre o mundo acadêmico e o empresarial, de forma a
gerar conhecimento que aumente o bem estar da população brasileira e a
competitividade das empresas. O Brasil produz poucas patentes atualmente, o que
expõe o atrasado estágio de nosso processo de inovação e as dificuldades para
obter registros de novos produtos e serviços. É preciso agilizar e
desburocratizar este processo.
Para
que esse objetivo se concretize, é necessário evitar iniciativas sobrepostas e
ações antagônicas, maximizando o uso de recursos e alinhando os setores público
e privado; fortalecer o CNPq e suas instituições de pesquisa; estimular a
produção de conhecimento aplicado ao desenvolvimento tecnológico e de
conhecimento associado entre empresas e universidades; estimular o
financiamento de inovações através de “venture capital”; fomentar as ações que
ajudem a desenvolver os complexos industriais já citados, a indústria
manufatureira de alta tecnologia e os serviços intensivos em conhecimento;
estabelecer fontes de financiamento estáveis; desburocratizar os processos de
importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa; incentivar o desenvolvimento
de incubadoras e startups, e a sua associação com organizações que possam
utilizar as suas soluções, e aprimorar o processo de concessão de patentes.
5. Passo:
INVESTIR MACIÇAMENTE NA EDUCAÇÃO
Só o investimento maciço na Educação poderá fazer do Brasil um
país justo e desenvolvido, com oportunidades iguais para todos os seus
cidadãos. Investir na melhoria da qualidade da Educação Pública será uma das
nossas principais prioridades. E esta prioridade já começa na Educação
Infantil, com a implantação paulatina de Creches de Tempo Integral para as
crianças de 0 a 3 anos. É nesse período que se formam as aptidões mais
sofisticadas do ser humano.
Vamos criar um programa
específico para cuidar das crianças nessa faixa de idade. Em relação ao Ensino
Fundamental, nosso problema não é o acesso e sim a qualidade. Vamos investir
fortemente em sua melhoria. Almejamos obter no Ensino Fundamental do Brasil os
mesmos resultados alcançados no Ceará, que com 77 das 100 melhoras escolas
públicas do Ensino Fundamental brasileiro tornou-se hoje referência nacional.
Outra meta é elevar a
média de anos de estudo da população, introduzindo a Educação de Tempo Integral
no Ensino Médio e fazendo da escola um local de aprendizado, desenvolvimento
esportivo, artístico e social, diversão e lazer, reduzindo assim a grave evasão
que existe hoje, premiando as escolas em que a evasão for reduzida e o
desempenho dos alunos, melhorado.
A
política educacional vai reconhecer e valorizar o professor, o diretor e o
gestor do Ensino. As universidades públicas deverão, além de ampliar a oferta
de vagas e prosseguir com as políticas de cotas, estreitar seus laços com as
políticas e ações no campo da ciência, tecnologia e inovação. Como objetivo
geral, vamos caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento
sustentável da ONU no tocante à Educação e persistir na aplicação das metas
estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). Vamos eliminar o
subfinanciamento das despesas com educação causado pela Emenda do Teto de
Gastos.
6. Passo:
APRIMORAR O SUS PARA MELHORAR O
ATENDIMENTO NA SAÚDE
O povo brasileiro, já tão carente de oportunidades e de bons
serviços públicos, merece receber o melhor atendimento de saúde possível.
Merece e precisa, uma vez que mais de 80% da população, em média, não possui
recursos para alternativas fora da saúde pública.
A concepção generosa e o
desenho do Sistema Único de Saúde (SUS) são exemplares. Ao completar 30 anos de
sua criação, o SUS precisa ser fortalecido e aperfeiçoado, em busca de melhores
resultados para a população brasileira. É necessário aprimorar a organização,
supervisão, avaliação e controle do Sistema, eliminando também, como na
educação, o subfinanciamento causado pela Emenda do Teto de Gastos. Só assim
será possível ampliar a qualidade e a resolutividade da atenção primária, que
ainda hoje é objeto de insatisfação da população.
Outro
ponto a ser trabalhado é a redução da espera para os atendimentos
ambulatoriais, as consultas especializadas e a realização de exames, bem como a
diminuição da espera para as cirurgias eletivas. Para isso é necessário
investir na rede de atendimento, nas campanhas de prevenção e de vacinação, na
formação de médicos generalistas, na melhoria dos sistemas de informação, na
coordenação entre as diversas esferas de atendimento, incluindo o pacto
federativo, e na premiação do bom desempenho.
7. Passo:
COMBATER O CRIME COM INTELIGÊNCIA
POLICIAL E PROTEÇÃO AOS JOVENS
O Brasil registrou 62 mil homicídios em 2016. Número equivalente
às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que destruiu a cidade
japonesa de Nagasaki em 1945, durante o final da 2a Guerra Mundial. Com 31,1
assassinatos por 100 mil habitantes, temos hoje uma das mais altas taxas de
homicídios do mundo. A verdade é que nos tornamos um país inseguro e violento.
Vivemos com medo, seja na cidade grande, seja no pequeno município. Em muitas
cidades, chegamos ao ponto em que o crime organizado controla tanto as ruas
como os presídios. Mas a solução, como prova o fracasso generalizado da
Segurança Pública em todo o Brasil, não é despejar nas ruas ainda mais armas.
Quanto mais armas, mais violência e mais mortes.
Para mudar esse quadro,
proteger a população e conter a criminalidade, é necessário aumentar a presença
do Governo Federal na segurança. As medidas que iremos implementar tem por
objetivo desenhar um novo modelo, em que a União participe mais da prevenção e
repressão à criminalidade violenta. E isso significa melhorar as formas de
financiamento das políticas de segurança, coordenar os esforços dos estados
para conter o crime, direcionar as polícias federais para o combate às
organizações criminosas violentas, controlar o tráfico de armas e drogas, criar
uma Polícia de Fronteiras, organizar os esforços na repressão e prevenção ao
homicídio, e implementar um sistema nacional de inteligência em segurança
pública.
Ao
mesmo tempo, como já dissemos, vamos investir maciçamente em educação, em
escolas de tempo integral que eduquem e protejam nossa juventude do perigo das
ruas, oferecendo-lhes ocupações alternativas e cursos profissionalizantes.
8.
Passo:
CRIAR, MANTER E AMPLIAR OS
PROGRAMAS SOCIAIS
Sorte do país que não tem de se preocupar com programas sociais
pois a população não precisa deles. Mas este não é o caso do Brasil. Para
milhares de famílias, o Bolsa Família é a única garantia de comida na mesa. Com
ele, estes brasileiros comem. Sem ele, literalmente passam fome. O que não é
nem de longe aceitável para um país que se quer justo e solidário, como nós
queremos. Por isso é importante manter e aprimorar a rede de proteção social
aos brasileiros mais desfavorecidos.
Os atuais programas, como
o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de
cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros, devem ser mantidos
e, na medida das necessidades, ampliados. Devemos também criar novos programas,
destinados a faixas específicas da população, como a garantia de renda mínima a
partir de determinada idade para os menos favorecidos.
Ou
como o programa de acompanhamento orientado durante os primeiros 1.000 dias de
vida das crianças carentes. E ainda o programa de redução da evasão escolar no
Ensino Médio, época em que nossos jovens podem ser tentados pelo apelo do
tráfico de drogas, além do programa de acompanhamento dos jovens egressos do
sistema prisional.
9.
Passo:
A CULTURA COMO AFIRMAÇÃO DA
IDENTIDADE NACIONAL
A cultura terá um papel estratégico na afirmação da nossa
identidade nacional. Nossa ideia é deslocar a cultura para além do mecenato à
qual ela tem sido frequentemente empurrada. Queremos deslocar o conceito de
cultura para um dos eixos centrais do nosso Projeto Nacional de
Desenvolvimento, porque aqui se afirma a identidade nacional, que hoje está
gravemente ameaçada, não só por hábitos de consumo, mas também por uma estética
internacional que tem repercussões práticas na própria felicidade das pessoas.
Se antes as pessoas buscavam sua felicidade no amor, na compaixão, na
solidariedade, na poesia, na boemia, na insurgência revolucionária da política,
ou seja, no ambiente espiritual que é o território da cultura, hoje elas são
induzidas a buscar a felicidade, inconscientemente, num consumismo frustrante,
porque a única coisa que está globalizada é a informação desse padrão de
consumo sofisticado que elas conheceram pela internet.
Informação que chega a um
garoto na África, no Brasil, nos Estados Unidos, que não têm renda para
adquirir aquilo. Isso gera, de um lado, a pirataria, mas também a desesperança,
o desencanto e o vale-tudo, porque o garoto, para ter esses elementos
simbólicos do sucesso, senha para sua aceitação no seu grupo, acaba presa fácil
do narcotráfico, por exemplo.
A nossa ideia é que o
estímulo à cultura tenha a ênfase necessária para que o Brasil se reconheça na
sua diversidade regional, nas suas diversas expressões tradicionais e
históricas, na valorização do patrimônio histórico. Mas também nas novas
estéticas, no experimentalismo de vanguarda, de novas linguagens, passando pela
culinária, hábitos alimentares, artesanato, artes cênicas, artes plásticas,
cinema, audiovisual e a música, naturalmente compreendendo nosso lugar no
planeta.
Significa
dizer que o Ministério da Cultura terá uma missão muito mais central da que tem
podido ter nas últimas décadas. Vai precisar de um orçamento compatível com
essa necessidade. Pretendemos aperfeiçoar a legislação do mecenato, preocupados
em fortalecer expressões artísticas não comerciais, sem desmerecê-las.
10. Passo:
RESPEITAR A TODOS OS BRASILEIROS
Em um país pobre e desigual como o nosso, ganham importância as
práticas afirmativas dirigidas a grupos que, por serem infelizmente
discriminados na sociedade, precisam de políticas específicas que reduzam essa
discriminação e as decorrentes desigualdades econômica, social e no acesso a
oportunidades.
Os grupos que serão contemplados nas nossas políticas
afirmativas são as mulheres, os negros, as comunidades LGBTI e as pessoas com
deficiências. Políticas para mulheres precisam ser pensadas tanto em um
contexto de urgência – por exemplo, como o aumento de acesso a creches públicas
–, como de fortalecimento de leis e programas que facilitem a inserção das
mulheres no mercado de trabalho em condições de igualdade aos homens, incluindo
salários, e garantam a proteção à mulher contra todos os tipos de violência.
Dentre outras medidas,
vamos aumentar o número de vagas disponíveis em creches; implementar programas
de microcrédito e treinamento para a formação de microempreendimentos com
atenção às mulheres; faremos cumprir as regras que determinam igualdade
salarial entre homens e mulheres quando na mesma função e carga horária, a
proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres e a
conciliação entre os papéis na época de gravidez e amamentação; estimular a
criação de delegacias especializadas, a paridade de mulheres na política e no
Judiciário e ofereceremos educação informativa para atenção à prevenção da
gravidez com foco em jovens de ambos os sexos, dentre outras ações.
Para dar um exemplo
inicial e importante, sem ser suficiente, buscaremos igualar o número de homens
e mulheres nas posições de comando no governo federal. A população negra e parda
constitui mais da metade da população brasileira.
Diante desse fato, é
difícil conceber a possibilidade de um projeto nacional de desenvolvimento sem
que o racismo seja denunciado e a igualdade de oportunidades seja alcançada.
Vamos desenvolver ações de políticas públicas para o pleno direito de acesso da
população negra à justiça e à cidadania e garantir o ingresso da juventude
negra nas universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando a sua
permanência nas instituições de ensino; estimular a adoção de políticas
afirmativas por parte de empresas que poderão ganhar pontos de vantagem em
processos de compras públicas; estruturar políticas específicas para os grupos
mais vulneráveis, como as mulheres negras; e expandir o acesso das populações
de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às
escolas profissionais de ensino técnico, dentre outras ações.
No que se refere à
população LGBTI, não podemos nos furtar do compromisso com a vida e igualdade
em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que respeitem as
diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Vamos dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos LGBT; criar meios de coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos; incluir o
combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação
sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação; articular e
apoiar a aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade;
garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam
às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, e
fomentar a aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam a equiparação
do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero, entre
outras medidas.
No
que se refere à população LGBTI, não podemos nos furtar do compromisso com a
vida e igualdade em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que
respeitem as diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis
de todos. Vamos dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos LGBT; criar meios de coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos;
incluir o combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo,
orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação;
articular e apoiar a aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da
Diversidade; garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde
para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas
especificidades, e fomentar a aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que
visam a equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de
Identidade de Gênero, entre outras medidas.
11. Passo:
COMBATER A CORRUPÇÃO
A corrupção, infelizmente, é uma praga da política brasileira e
como tal deve ser duramente combatida. Somos contrários a qualquer atitude
ilícita e condenamos as práticas corruptas e os desvios de conduta na função
pública. Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do
chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público,
como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União
(TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas
envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar
o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas
ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não tem
envolvimento com corrupção.
No
Governo, a corrupção deve ser enfrentada com o exemplo e vigilância permanente.
Todos os que aceitarem trabalhar em nossa equipe assinarão um manual de
decência e de responsabilidade com o dinheiro público, que é dinheiro do povo.
Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou
ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá
uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos
competentes. Atestada a inocência, volta à função; havendo indícios concretos,
será afastado definitivamente.
12. Passo:
SOBERANIA NACIONAL, DEFESA E
RELAÇÕES EXTERIORES
Um projeto nacional de desenvolvimento baseado na democratização
de oportunidades e capacitações e rico em inovações institucionais tem como
contrapartida a construção da soberania nacional. Esta inclui, além da defesa e
da política exterior, o controle nacional de nossos recursos naturais
estratégicos, como as fontes de energia (petróleo, gás e o sistema hídrico, por
exemplo). Vamos reafirmar o compromisso com a Estratégia Nacional de Defesa já
promulgada. O complexo industrial de defesa terá o objetivo de desenvolver
tecnologia de vanguarda não apenas para preservar nossa soberania, mas também
para propiciar inovações que serão utilizadas pelo restante do setor produtivo.
Também não toleraremos a
compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo
industrial de defesa. A política exterior, por sua vez, precisa servir a nossos
interesses e a nossos valores, possibilitando ampliar, através de um projeto
nacional de desenvolvimento, nosso espaço nas negociações políticas e
comerciais globais, incluindo aquelas que se referem a mudanças climáticas e ao
desenvolvimento sustentável.
Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas
tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e
serviços mais sofisticados. Por fim, e não menos importante, para manter o
controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo
brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de
Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações.O mesmo se dará com
relação à Eletrobras, caso ela também seja vendida.
Nenhum
país soberano entrega seu regime de águas para o controle estrangeiro. Igual
ocorre com o petróleo. Não há nenhuma razão nacional brasileira – estratégica,
econômica ou energética – que justifique a venda das nossas reservas ao
exterior ou a pressa em explorar e produzir o nosso petróleo. A política
exterior de uma grande democracia como o Brasil precisa servir a nossos
interesses e a nossos valores. E engajar todo o governo e toda a nação em sua
construção.
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